Plano de Controle Ambiental (PCA) propõe soluções para mitigar impactos de empreendimentos de médio porte
O PCA, Plano de Controle Ambiental, é um estudo que identifica e propõe medidas mitigadoras para impactos ambientais gerados pelo empreendimentos de médio porte. Assim, o Plano de Controle Ambiental deverá mostrar, de forma clara, o empreendimento e como ele está inserido no meio ambiente, listando possíveis impactos e as respectivas ações que o empreendedor pretende realizar para mitigá-las.
Seu objetivo é proteger o meio ambiente dos impactos causados pelo desenvolvimento de um empreendimento. Para isso, o PCA estabelece diretrizes e assegura o cumprimento das especificações técnicas e normas ambientais.
O PCA deverá descrever eventuais compatibilidades e incompatibilidades relacionadas as normas legais aplicáveis à tipologia de empreendimento e da atividade que está sendo analisado, não bastando a simples enunciação das leis, decretos, resoluções, portarias e outras instruções existentes. Deverão ser analisadas a legislação ambiental vigente, em âmbito Municipal, Estadual e Federal.
O empreendedor deve atender todas as exigências das Resoluções do CONAMA e das leis ambientais e seus regulamentos e, as demais exigências contidas no Termo de Referência para elaboração e apresentação do PCA.
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